Oceanos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010, de 1 de Julho

    • de 01-07-2010
      Governo - Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:

      Aprova a minuta do contrato de concessão de exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.

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  • Decreto-Lei n.º 238/2008, DR 241, Série I

    • de 15-12-2008
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:

      Aprova as bases da concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e atribui a respectiva concessão a uma sociedade constituída pela REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A.

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  • Decreto-Lei n.º 5/2008

    • de 08-01-2008
      Ministério da Defesa Nacional

      Sumário:No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto, estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de produção de electricidade a partir da energia das ondas.

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  • Diploma: Lei n.º 57/2007

    • de 31-08-2007
      Assembleia da República

      Sumário:Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. DR 159 SÉRIE I

    • de 20-08-2007
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS), que constam do
      anexo à presente resolução e que dela fazem parte integrante.

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  • Despacho conjunto n.º 324/2006

    • de 10-04-2006
      Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Economia e da Inovação, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Cria um grupo de trabalho, designado "grupo de trabalho para a energia das ondas do mar", ao qual é atribuída a missão de propor a criação de uma zona piloto destinada à instalação de parques de dispositivos de aproveitamento de energias renováveis.

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