Eólica

  • Decreto-Lei n.º 51/2010, de 20 de Maio

    • de 20-05-2010
      Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

      Sumário:

      Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, estabelecendo um novo enquadramento jurídico para o sobreequipamento em centrais eólicas.

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  • Declaração de Rectificação n.º 71/2007. DR 141 SÉRIE I

    • de 24-07-2007
      Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

      Sumário:Procede à concretização de um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução doDe ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 31 de Maio de 2007.

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  • Decreto-Lei n.º 225/2007. DR 105 SÉRIE I

    • de 31-05-2007
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:Conselho de Ministros nº 169/2005, de 24 de Outubro. Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio, que regula a actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou por pessoas colectivas de direito público ou privado. Dá, ainda, nova redacção aos artigos 4º, 5º e 6º do Decreto-Lei nº 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, que procedeu à revisão dos factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis, entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP), bem como à definição de procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e os prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis. Revoga: (i) O nº 2 do artigo 12º, o artigo 15º e o nº 3 do artigo 41º da Portaria nº 295/2002, de 19 de Março; (ii) O Despacho Conjunto nº 51/2004, de 19 de Dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 26, de 31 de Janeiro de 2004 – Republica, em anexo, que faz parte integrante do presente decreto-lei, o anexo II do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio, com a redacção actual.

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  • Declaração de Rectificação n.º 29/2005

    • de 15-04-2005
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33-A/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do sistema eléctrico português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 (suplemento), de 16 de Fevereiro de 2005.

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  • Anúncio n.º 3.ª série

    • de 04-03-2005
      Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Direcção-Geral de Geologia e Energia

      Sumário:Concurso destinado à atribuição de potência a disponibilizar na rede SEP (Sistema Eléctrico de Serviço Público) para electricidade produzida em centrais eólicas, e à atribuição dos pontos de recepção associados.

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  • Decreto-Lei n.º 33-A/2005

    • de 16-02-2005
      Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

      Sumário:Altera o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis.

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  • Despacho conjunto n.º 51/2004

    • de 31-01-2004
      Ministério da Economia, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

      Sumário:Considerando a adopção da Directiva n.º 2001/77/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (FER) no mercado interno da electricidade, que veio consagrar o reconhecimento da prioridade atribuída pela União Europeia e pelos Estados membros à promoção do aumento da contribuição deste tipo de fontes para a produção de energia eléctrica. O presente despacho aplica-se, salvo disposição em contrário, à produção de electricidade a partir das seguintes FER: eólica, hídrica, biomassa, biogás, ondas e fotovoltaica, sendo que no caso dos aproveitamentos hidroeléctricos com potência instalada até 10MW (pequenas centrais hidroeléctricas ou PCH) se aplica apenas a tudo o que não contradiga a Portaria n.º 295/2002, de 19 de Março. são revogados os seguintes despachos: Despacho n.º 11 091/2001, de 4 de Maio; Despacho n.º 12 006/2001, de 4 de Maio; Despacho conjunto n.º 583/2001, de 11 de Junho.

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  • Portaria n.º 295/2002. DR 66 SÉRIE I-B

    • de 19-03-2002
      Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de energia hidroeléctrica por pequenas centrais hidroeléctricas. Revoga a Portaria nº 445/88, de 8 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 958/89, de 28 de Outubro.

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  • Decreto-Lei n.º 339-C/2001

    • de 29-12-2001
      Ministério da Economia, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Altera o Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, que revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico independente.

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  • Decreto-Lei n.º 168/99

    • de 18-05-1999
      Ministério da Economia

      Sumário:Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos.

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  • Decreto-Lei n.º 168/99. DR 115/99 SÉRIE I-A

    • de 18-05-1999
      Ministério da Economia

      Sumário:Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos. Dá nova redacção aos artigos 1º, 7º, 9º, 22º e 27º do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio, que estabelece o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 313/95, de 24 de Novembro. Aprova os anexos I e II, previstos na redacção dada, pelo presente diploma, aos artigos 7º e 22º do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio. Revoga os artigos 10º, 11º, 19º, 23º e 26º do referido Decreto-Lei, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 313/95, de 24 de Novembro.

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  • Decreto-Lei n.º 189/88

    • de 27-05-1988
      Ministério da Indústria e Energia

      Sumário:Estabelece normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou por pessoas colectivas de direito público ou privado.

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  • Decreto-Lei n.º 391-A/2007. DR 246 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

    • de 21-12-2007
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Dá nova redacção ao artigo 93º (Disposições transitórias sobre a constituição das ARH) do Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

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  • Despacho conjunto n.º 51/2004. DR 26 SÉRIE II

    • de 31-01-2004
      Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

      Sumário:Estabelece um conjunto de orientações, regras e procedimentos técnico-administrativos para o desenvolvimento do licenciamento de projectos de produção de electricidade a partir de Fontes de Energia Renováveis (FER). Aplica-se, salvo disposição em contrário, à produção de electricidade a partir das seguintes FER: eólica, hídrica, biomassa, biogás, ondas e fotovoltaica, sendo que no caso dos aproveitamentos hidroeléctricos com potência instalada até 10 MW (pequenas centrais hidroeléctricas ou PCH) se aplica apenas a tudo o que não contradiga a Portaria nº 295/2002, de 19 de Março. Revoga: (i) O Despacho nº 11 091/2001, de 4 de Maio; (ii) O Despacho nº 12 006/2001, de 4 de Maio; (iii) O Despacho nº 583/2001, de 11 de Junho.

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  • Portaria n.º 58/2002. DR 12 SÉRIE I-B

    • de 15-01-2002
      Ministério da Economia

      Sumário:Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW, utilizando como combustível gás natural, GPL ou combustíveis líquidos, com excepção do fuelóleo. Estabelece ainda disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário. Revoga a Portaria nº 30/2000, de 27 de Janeiro.

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  • Despacho n.º 9722/2004

    • de 18-05-2004
      Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valor que deve ser adoptado a partir da presente data para o cálculo da meta de redução dos consumos específicos de energia no subsector da industria cerâmica, «Fabrico de artigos cerâmicos para usos sanitários».

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  • Regulamento n.º 166/2006

    • de 18-01-2006
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho.

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