Alterações Climáticas

  • Portaria n.º 993/2010, de 29 de Setembro

    • de 29-09-2010
      Governo - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:

      Estabelece a taxa devida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pelo acesso e utilização do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).

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  • Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de Julho

  • Decreto-Lei n.º 30/2010, de 8 de Abril

    • de 08-04-2010
      Governo - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:

      Procede à quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004,  de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010

    • de 01-04-2010
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:

      Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

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  • Decreto-Lei n.º 154/2009, DR 128, Série I

    • de 06-07-2009
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:

      Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ,de 27 de Outubro

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  • Decreto-Lei n.º 127/2008, D.R. n.º 139, Série I

    • de 21-07-2008
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008. DR 3 SÉRIE I

    • de 04-01-2008
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2008-2012, designado por PNALE II, bem como as novas metas 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o PNALE relativo ao período de 2005-2007.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. DR 159 SÉRIE I

    • de 20-08-2007
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS).

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  • Portaria n.º 211/2007

    • de 22-07-2007
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério das Finanças e da Administração Pública

      Sumário:Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento, em conformidade com o que dispõe o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006.

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  • Decisão da Comissão n.º 2006/803/CE

    • de 23-11-2006
      Comissão Europeia

      Sumário:Altera a Decisão 2005/381/CE da Comissão que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho.

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  • Portaria n.º 1202/2006

    • de 09-11-2006
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Carbono.

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  • Despacho n.º 19649/2006

    • de 26-09-2006
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Aprova a alteração à lista de instalações existentes para o PNALE 2005-2007 e a respectiva atribuição de licenças de emissão.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006

    • de 23-08-2006
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho.

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  • Portaria n.º 387/2006

    • de 21-04-2006
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações.

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  • Decreto-Lei n.º 71/2006

    • de 24-03-2006
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Cria o Fundo Português de Carbono.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006

    • de 24-03-2006
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, a qualidade de autoridade nacional designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.

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  • Decreto-Lei n.º 72/2006

    • de 24-03-2006
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro.

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  • Regulamento n.º 166/2006

    • de 18-01-2006
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho.

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  • Portaria n.º 74/2006

    • de 18-01-2006
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Estabelece os requisitos e condições de exercício da actividade dos verificadores das instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão (CELE).

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  • Decreto-Lei n.º 230/2005

    • de 29-12-2005
      Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Segunda alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro.

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  • Despacho conjunto n.º 686-E/2005

    • de 13-09-2005
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:É aprovada a lista de instalações existentes para o PNALE 2005-2007 e a respectiva atribuição de licenças de emissão.

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  • Decisão da Comissão n.º 2005/381/CE

    • de 04-05-2005
      Comissão Europeia

      Sumário:Estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho. Ver Documento

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005

    • de 17-03-2005
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Cria o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2005

    • de 08-03-2005
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005

    • de 03-03-2005
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2005-2007.

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  • Portaria n.º 118/2005

    • de 31-01-2005
      Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Fixa os emolumentos a cobrar pelo Instituto do Ambiente no âmbito do processo de atribuição de títulos de emissão de gases com efeito de estufa e respectiva actualização.

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  • Portaria n.º 119/2005

    • de 31-01-2005
      Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Aprova o modelo do pedido de agrupamento de instalações.

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  • Portaria n.º 120/2005

    • de 31-01-2005
      Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa.

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  • Decreto-Lei n.º 243-A/2004

    • de 31-12-2004
      Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro.

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  • Decreto-Lei n.º 233/2004

    • de 14-12-2004
      Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem interna a Directiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro.

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  • Directiva n.º 2004/101/CE

    • de 27-10-2004
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Altera a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004

    • de 31-07-2004
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

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  • Decisão n.º 280/2004/CE

    • de 11-02-2004
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto.

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  • Directiva n.º 2003/87/CE

    • de 13-10-2003
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho.

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  • Decreto n.º 7/2002

    • de 25-03-2002
      Ministério dos Negócios Estrangeiros

      Sumário:Aprova o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinado em Nova Iorque em 29 de Abril de 1998.

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  • Decisão n.º 1999/296/CE

    • de 26-04-1999
      Conselho Europeu

      Sumário:Altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa.

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