Geral

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011

    • de 12-01-2011
      Governo - Conselho de Ministros

      Sumário:

      Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), de forma a alcançar um aumento da eficiência energética de 20% até 2020.

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  • Portaria n.º 26/2011, de 10 de Janeiro

    • de 10-01-2011
      Governo - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

      Sumário:

      Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética.

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  • Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio

    • de 20-05-2010
      Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

      Sumário:

      Cria o Fundo de Eficiência Energética.

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  • Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro

    • de 03-11-2009
      Governo - Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:

      Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que revoga a Directiva nº 93/76/CE, do Conselho, e estabelece objectivos e instrumentos que devem ser utilizados para incrementar a relação custo-eficácia da melhoria da eficiência na utilização final de energia.

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  • Decreto-Lei n.º 29/09 DR 18 SÉRIE I

    • de 27-01-2009
      Conselho de Ministros

      Sumário:

      Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho.  

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

    • de 20-05-2008
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015).

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  • Decreto-Lei n.º 71/2008, DR 74 Série I

    • de 15-04-2008
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:Este diploma regula o sistema de gestão dos consumos intensivos de energia, com o objectivo de promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos de instalações consumidoras intensivas de energia.

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  • Portaria n.º 63/2008

    • de 21-01-2008
      Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril.

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  • Portaria n.º 54/2008, DR n.º 13 SÉRIE I

    • de 18-01-2008
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:A Portaria n.º 461/2007 de 5 de Junho, define a calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).

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  • Decreto-Lei n.º 108/2007

    • de 12-04-2007
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética.

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  • Decisão n.º 2006/1005/CE

    • de 18-12-2006
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório - Energy Star.

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  • Directiva n.º 2006/32/CE

    • de 05-04-2006
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho.

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  • Directiva n.º 2005/32/CE

    • de 06-07-2005
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia - Eco-design e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

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  • Directiva n.º 2003/66/CE

    • de 30-07-2003
      Comissão Europeia

      Sumário:Altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética. Foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 1/2006, de 2 de Janeiro.

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  • Decisão n.º 1230/2003/CE

    • de 26-06-2003
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente - Europa» (2003-2006).

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  • Directiva n.º 2000/55/CE

    • de 18-09-2000
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente.

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  • Directiva n.º 98/11/CE

    • de 27-01-1998
      Comissão Europeia

      Sumário:Relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico.

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  • Directiva n.º 96/57/CE

    • de 03-09-1996
      Conselho, Parlamento Europeu

      Sumário:Relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações.

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  • Directiva n.º 92/75/CE

    • de 22-09-1992
      Conselho Europa

      Sumário:Relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos.

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  • Directiva n.º 92/42/CE

    • de 21-05-1992
      Conselho Europeu

      Sumário:Relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos.

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