Transportes

  • Portaria n.º 252/2011, de 27 de Junho

    • de 27-06-2011
      Governo - Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e das Telecomunicações

      Sumário:

      Estabelece as normas técnicas para a instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal para a mobilidade eléctrica em edifícios e outras operações urbanísticas.

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  • Portaria n.º 180/2011, de 2 de Maio

    • de 02-05-2011
      Governo - Secretário de Estado da Energia e da Inovação

      Sumário:

      Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento, no âmbito da mobilidade eléctrica.

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  • Decreto-Lei n.º 140/2010, de 29 de Dezembro

    • de 29-12-2010
      Governo - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

      Sumário:

      Estabelece, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia 2020, o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, transpondo a Directiva n.º 2009/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.

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  • Portaria n.º 1201/2010, de 29 de Novembro

    • de 29-11-2010
      Governo - Secretário de Estado da Economia e da Inovação

      Sumário:

      Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica, bem como algmas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.

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  • Portaria n.º 1202/2010, de 29 de Novembro

    • de 29-11-2010
      Governo - Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

      Sumário:

      Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.

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  • Portaria n.º 468/2010, de 7 de Julho

    • de 07-07-2010
      Governo - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Invocação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações

      Sumário:

      Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos exclusivamente eléctricos, previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

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  • Portaria n.º 456/2010, de 1 de Julho

    • de 01-07-2010
      Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

      Sumário:

      Regulamenta o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que aprova o regime jurídico da mobilidade eléctrica, estabelecendo os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica.

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  • Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril

    • de 26-04-2010
      Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

      Sumário:

      Regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica, bem como à regulação dos incentivos à utilização de veículos eléctricos.

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  • Portaria n.º 69/2010, de 4 de Fevereiro

    • de 04-02-2010
      Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

      Sumário:

       Dá nova redacção ao nº 1 do artigo 1º e ao anexo da Portaria nº 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

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  • Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2009, DR 173, Série I

    • de 07-09-2009
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:

      Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova o modelo da mobilidade eléctrica.

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  • Portaria n.º 353-E/2009, DR 66, Série I

    • de 03-04-2009
      Ministro da Economia e Inovação

      Sumário:

      Estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade e incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo

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  • Decreto-Lei n.º 49/2009 DR 40 Série I

    • de 26-02-2009
      Conselho de Ministros

      Sumário:

      Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 DR 36 Série I

    • de 20-02-2009
      Conselho de Ministros

      Sumário:

      Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, o qual tem como objectivo a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico.

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

    • de 20-05-2008
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015).

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  • Portaria n.º 228/90

    • de 27-03-1990
      Ministério da Indústria e Energia

      Sumário:Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes.

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