Indústria

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

    • de 20-05-2008
      Presidência do Conselho de Ministros

      Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015).

      Ver Documento

  • Decreto-Lei n.º 71/2008. DR 74 SÉRIE I

    • de 15-04-2008
      Ministério da Economia e da Inovação

      Sumário:Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.ºs 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 2384/2004

    • de 04-02-2004
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valor que deve ser adoptado a partir da presente data para o cálculo da meta de redução do consumo específico de energia no subsector da tecelagem de fio do tipo algodão.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 14868/2003

    • de 31-07-2003
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valores que devem ser adoptados a partir da presente data para cálculo da meta de redução do consumo específico de energia no subsector da fabricação de vidro - cristalaria (vidro comum).

      Ver Documento

  • Despacho n.º 7562/2002

    • de 11-04-2002
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valor que deve ser adoptado, a partir da presente data, para o cálculo da meta de redução dos consumos específicos de energia no subsector da fabricação de vidro de embalagem.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 3157/2002

    • de 09-02-2002
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Deverá ser adoptado o valor de 0,91 tep/103m3 para o coeficiente de redução a tonelada equivalente de petróleo do gás natural.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 26602/2001

    • de 31-12-2001
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valores que devem ser adoptados, a partir da presente data, para o cálculo das metas de redução dos consumos específicos de energia no subsector da indústria téxtil.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 23458/2001(2.ª série). DR 269 SÉRIE II

    • de 20-11-2001
      Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia

      Sumário:Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 359/82, de 7 de Abril (Regulamento da Gestão do Consumo de Energia), os valores que devem ser adoptados a partir da presente data para cálculo das metas de redução dos consumos específicos de energia no subsector da "fabricação de outros produtos minerais não metálicos" são os seguintes:

      - Classificação CAE - 26401 - Fabricação de tijolos e telhas
      (ver documento original)

      - Classificação CAE - 2630 - Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica:

      a) Instalações com ciclo produtivo completo

      (ver documento original);

      b) Instalações com ciclo produtivo parcial

      (não contempla as operações relativas à preparação da pasta e atomização).
      (ver documento original).

      Ver Documento

  • Despacho n.º 16368/2001

    • de 08-07-2001
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valores que deverão ser adoptados a partir da presente data, no cálculo das metas de redução dos consumos específicos de energia no subsector da indústria de fabricação de malhas.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 6017/2001

    • de 26-03-2001
      Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia

      Sumário:Valores a adoptar no cálculo das metas de redução dos consumos específicos de energia no subsector alimentar e de bebidas.

      Ver Documento

  • Despacho n.º 6018/2001(2.ª série). DR 72 SÉRIE II

    • de 26-03-2001
      Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia

      Sumário:Com o despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia de 19 de Fevereiro de 2001, procede-se à seguinte publicação relativa ao Regulamento da Gestão do Consumo de Energia. São agora fixados, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 359/82, de 7 de Abril, os valores a adoptar no cálculo das metas de redução dos consumos específicos de energia no subsector da cortiça.
      Classificação CAE-20522 - indústria da cortiça: (ver documento original).

      Ver Documento

  • Portaria n.º 359/82

    • de 07-04-1982
      Ministério da Indústria, Energia e Exportação

      Sumário:Aprova o 1.º Regulamento da Gestão do Consumo de Energia.

      Ver Documento